O QUE SÃO LEIS DE INCENTIVO?
De acordo com a legislação vigente no Brasil, o mecanismo de incentivos fiscais, também chamado renuncia fiscal, estão presentes nas esferas: Federais, Estaduais e Municipais.
O governo abre mão de parte do imposto devido para estimular e incentivar o desenvolvimento e a realização de projetos sociais, socioculturais, culturais e esportivos
QUE BENEFICIOS PODEM SER OBTIDOS PELO PATROCINADOR?
Investimento sem ônus financeiro.
A empresa não precisa de aporte financeiro para participar do projeto.
O marketing cultural proporciona vantagens e benefícios às empresas, e isso pode ser percebido, no fato de que cada vez associarem suas marcas a eventos ou a iniciativas sociais, socioculturais e culturais e esportivas.
Fortalecimento de sua imagem institucional, pelo marketing corporativo.
Abre portas para novos relacionamentos. O posicionamento da marca perante o mercado consumidor, no âmbito nacional e internacional como empresa socialmente responsável é o grande diferencial de mercado.
O INCENTIVO FISCAL ESTADUAL SE APLICAM A QUALQUER REGIME TRIBUTÁRIO?
(www.pfe.fazenda.sp.gov.br).
“Sim, desde que seja contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, já que o programa funciona por meio de incentivo fiscal. Para participar é necessário que a empresa tenha apurado ICMS no ano imediatamente anterior. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e fazer pedido de credenciamento prévio no site da Secretaria da Fazenda” – Lei de Incentivo à Cultura PROAC ICMS
OS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS SE APLICAM A QUALQUER REGIME TRIBUTÁRIO?
Na esfera Federal, a concessão dos benefícios leva em conta o Regime de Tributação escolhido pela empresa, assim, somente Pessoas Jurídicas optantes pelo Lucro Real é que podem fazer uso dos incentivos fiscais.
